Projeto de Lei 3688/2000

20191011-Pela-derrubada-do-veto-ao-PL-que-prevê-Psicologia-e-Serviço-Social-na-rede-pública-de-ensino-2Prezados(as),

Como é de conhecimento de todos(as), no último dia 12 de setembro foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Após esta primeira etapa, no dia 09 de outubro, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o PL. O veto integral, publicado no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Diante disso, ABRAPEE, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e entidades do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) têm trabalhado em uma intensa campanha no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional, que aprovou a Lei nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado), a derrubar o veto do Presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Estão previstas reuniões e audiências com parlamentares, inclusive com a base do governo que votou favorável ao projeto, além da ampla divulgação de material elucidativo sobre a importância da inserção destas duas profissões na educação básica do país.

A aprovação deste PL, que completa 19 anos de tramitação fortalece a luta da ABRAPEE por uma escola democrática de qualidade, com o direito de cidadania às crianças e adolescentes e a todos aqueles que compõem o quadro educacional. Lutamos por investimentos em políticas públicas que valorizam as ações educativas compromissadas com a transformação da consciência. Nesse sentido, a Psicologia enquanto Ciência e Profissão se apresenta como parceira na construção de propostas educativas alinhadas com os princípios dos direitos humanos. Ressaltamos que a integração do Psicólogo Escolar e Educacional ao conjunto de profissionais das instituições educativas é fundamental para a promoção de condições de trabalhos colaborativos que visam o desenvolvimento psicológico dos envolvidos no processo.

Em tempos difíceis na gestão da educação em nosso país, seguimos organizados(as) e mobilizados(as) visando a efetivação desta importante conquista. Para tanto encaminhamos alguns subsídios importantes e convidamos a todos(as) para o fortalecimento desta importante luta em defesa da educação e do papel da Psicologia na área!

  1. Lista de Deputados Federais Por Estado e lista de Líderes Partidários da Câmara para que possam enviar mensagens aos/às parlamentares;
  2. Manifesto pela Sanção do PL 3688-2000
  3. 12 Razões para a presença da Psicologia no Sistema Educativo
  4. Resumo da Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola
  5. Abaixo-Assinado pela derrubada do veto
  6. Redação Final do PL 3688/2000
  7. Acompanhe a tramitação do PL 3688/2000