PSICÓLOGAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: PL 3688/2000 APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

APROVADO! (5)Na tarde de hoje (12) foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, o PL seguirá para sanção pelo Poder Executivo.

A ABRAPEE, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras trabalharam ativamente para a aprovação deste projeto ao longo de seus 19 anos de tramitação. Este ano o Projeto de Lei entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com as(os) parlamentares.

A aprovação deste PL fortalece a luta da ABRAPEE por uma escola democrática de qualidade, com o direito de cidadania às crianças e adolescentes e a todos aqueles que compõem o quadro educacional, rompendo com a tradição de crianças e adolescentes que não vão à escola.

O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

Em tempos difíceis na gestão da educação em nosso país, seguimos nos organizando e lutando para os próximos passos visando a efetivação desta importante conquista!

A mobilização para a sanção presidencial pode ser feita encaminhando uma mensagem ao Presidente através do link: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Agradecemos a todos e todas que estiveram e que seguem conosco nesta caminhada na defesa por educação pública, desmedicalizada, laica e de qualidade!

Acesse aqui o texto PL 3688-2000

Assista a fala da Dep. Jandira Feghali (PCdoB – RJ)  no momento da aprovação do PL na Sessão Deliberativa Extraordinária na Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57430?video=1568307097937

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