Participação da ABRAPEE na Audiência Pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Ensino Médio

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A ABRAPEE participou no último dia 05/07/2018 da Audiência Pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na cidade de Fortaleza – Ceará. Essa audiência é uma das seis audiências convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para discussão da BNCC, especificamente com o tema da Reforma do Ensino Médio.

É importante esclarecer que o CNE é um órgão de controle social,  composto pelas Câmaras de Educação Superior e Câmara de Educação Básica e uma Comissão Bicameral  e formado por conselheiros que tem como atribuição ser um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC). Além desse esclarecimento, é importante contextualizar o panorama anterior a essa audiência para que compreendam o momento político dessa discussão. Antes da audiência de Fortaleza, ocorreu um protesto na audiência pública de São Paulo, em 08/06/2018, o que impediu que a audiência paulista ocorresse. No dia 29/06/2018, o presidente da Comissão Bicameral, César Callegari pediu demissão, informando em comunicado que a Reforma do Ensino Médio proposta pelo MEC, para ser aprovada na BNCC tinha vários equívocos, especialmente os chamados “itinerários formativos” que estavam mal definidos na BNCC, pois esses passam a ilusão de uma escolha do estudante por conteúdos específicos, mantendo como obrigatórias apenas a oferta de Português e Matemática. Em suas palavras em sua carta demissionária ele disse:

“O atual governo diz que o ‘novo ensino médio’ já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses ‘itinerários formativos’ devem assegurar” (César Callegari em carta demissionária).

Para César Callegari, a organização por áreas de conhecimento exige um detalhamento maior de seus elementos. Ele afirmou: “Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país?” (César Callegari em carta demissionária).

Assim, diante desse quadro em que há uma proposta do MEC que, aparentemente é destoante da direção que o CNE estava dando para a discussão da BNCC é que foi realizado esse evento em Fortaleza. A psicóloga, Dra. em Psicologia Escolar e Educação, professora da UFMG e ex membro da diretoria da ABRAPEE, Deborah Rosária Barbosa, esteve representando a entidade no evento e nos relatou como foi sua participação. Ela descreve que o clima em Fortaleza também era de protesto, várias entidades entoaram as críticas de Callegari, e ele próprio estava presente e reiterou o que havia dito em sua carta de demissão. Assumiu o lugar de presidência da Comissão Bicameral o conselheiro Eduardo Deschamps que conduziu o evento ouvindo todos os participantes que tiveram direito a 3 minutos de fala. Os conselheiros do CNE estavam presentes relatando todas as falas e o evento foi transmitido online.

O conselheiro Francisco Soares foi o relator da Audiência e ficou claro no encontro que a ideia do CNE era ouvir aos presentes para então, após todas as audiências que ocorrerão (ver: http://cnebncc.mec.gov.br/ ) realizar um relatório final para ser entregue ao MEC. Um representante do MEC foi o primeiro a apresentar a proposta da Reforma do Ensino Médio e falou que para a elaboração do projeto foram ouvidos educadores e especialistas (250 técnicos em educação). Ele explicou a base da Reforma que aponta para a transformação das disciplinas em áreas de conhecimento, mantendo apenas Matemática e Português como disciplinas obrigatórias. São propostos cinco itinerários formativos para aprofundamento que corresponderão a 40% do currículo. Apesar disso, as escolas terão obrigatoriedade de oferecer no mínimo um itinerário o que pode restringir a proposta de aprofundamento e escolha dos alunos.

Deborah R. Barbosa foi a segunda a ocupar o púlpito para falar em nome da ABRAPEE e inicialmente saudou as críticas do prof. Callegari dizendo que suas pontuações sobre a Reforma são muito pertinentes. Afirmou que é a Reforma do Ensino Médio proposta pelo MEC deve ser rejeitada e retornada para a origem – discussão nas bases com os educadores, pais, alunos e comunidade escolar – conforme o próprio Callegari falou em sua carta de demissão. Também reiterou que as entidades e educadores de todo o Brasil se sentiram não ouvidos em todo esse processo de construção dessa reforma, o que torna complicada a sua defesa como projeto nacional uma proposta elaborada por 250 técnicos. Posteriormente entregou ao CNE um documento feito pela ABRAPEE sobre a necessidade de volta da disciplina Psicologia no Ensino Médio. Falou da importância da manutenção das disciplinas no currículo do Ensino Médio e contra a diluição em áreas de conhecimento e obrigatoriedade apenas de Português e Matemática e explanou sobre a necessidade da volta da disciplina “Psicologia”. Foi ressaltado o quanto a disciplina Psicologia pode contribuir para os alunos do Ensino Médio na formação humana, na compreensão dos Direitos Humanos, para o debate sobre violência, preconceitos, saúde mental, adolescência, inclusão, sexualidade, gênero, combate a toda forma de discriminações, homofobia, lesbofias, e qualquer preconceito com a comunidade LGBT+. Muitos presentes aplaudiram a fala da psicóloga e posteriormente muitos presentes reiteram a importância da rejeição da proposta dessa reforma do Ensino Médio conforme está proposta pelo MEC.

Representantes de várias entidades, como Associação de Professores de Educação Física, de História, de Letras, entre outros foram unânimes em criticar a Reforma e apontar a necessidade da manutenção de disciplinas obrigatórias e até ampliação destas com conteúdos sobre Música, Linguagem Computacional/Digital, entre outros. Em resumo os presentes que se manifestaram apontaram as seguintes críticas: 1)o processo não democrático de construção dessa Reforma e da própria BNCC; 2)a pouca participação e escuta com número reduzido de audiências públicas com número reduzido também de participantes; 3)a redução das disciplinas; 4)a pouca clareza sobre o que seriam esses “itinerários formativos” e sua funcionalidade na prática; 5)a falta de especificidade da Educação Especial, EJA e o caráter tecnicista da Reforma; 6)a não discussão do financiamento da educação e regulamentações do Plano Nacional de Educação; 7)o caráter privatista embutido na ideia e conceito que subjaz a Reforma; 8)a retirada de temas amplamente discutidos como necessários de serem mantidos na BNCC como as questões de gênero e diversidade sexual; 9)a crítica de que a proposta atual é a terceira versão da BNCC e que essa versão adulterou as contribuições que foram inseridas ao longo da discussão da mesma; 10)a ideia de fragmentação da educação básica excluindo o Ensino Médio e o empobrecimento do currículo com a ideia de áreas de conhecimento que na verdade desconsideram as disciplinas e conhecimentos necessários a formação básica do educando.

Em termos gerais, o evento transcorreu em tom de protesto e foi concluído com a fala de cada um dos conselheiros do CNE. O prof. César Callegari foi o mais aplaudido em sua fala na qual pediu, assim como as várias entidades presentes haviam dito anteriormente, a rejeição da proposta dessa Reforma e o imediato retorno às bases para discussão. Ele falou novamente os motivos que o levaram a pedir demissão criticando a proposta enviada pelo MEC.

Entendemos que esse é um momento histórico de luta em tempos difíceis na gestão da educação no país, e que, portanto, a ABRAPEE não pode ficar de fora dessas discussões. A próxima audiência será em Belém em 10/08 e Brasília 29/08. Continuaremos acompanhando e iremos organizar um documento a ser entregue na última audiência em conjunto com outras entidades apontando nossas críticas à BNCC.

Assista o vídeo da fala de Deborah Barbosa em Fortaleza clicando aqui.

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