PL 3688/200 que dispõe sobre prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Educação Básica contou com audiência na Comissão de Educação da Câmara no último dia 06 de dezembro de 2012

A Comissão de Educação e Cultura realizou no dia 06 de dezembro de 2012, audiência pública para discutir o Substitutivo do Projeto de Lei 3688/00, que exige a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas das redes públicas de educação básica.

A intenção da audiência foi de esclarecer aos parlamentares as necessidades e vantagens de se contar com uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas de educação básica. O intuito do projeto é garantir que essas equipes tenham a possibilidade de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais, ao desenvolver ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino aprendizado, com a participação da comunidade escolar.

De autoria do ex-deputado José Carlos Elias, o projeto recebeu Substitutivo no Senado apresentado pelo Senador Flavio Arns e está sendo relatado na Comissão de Educação pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), que solicitou, juntamente com a deputada Érika Kokay (PT-DF), a realização da audiência.

Participaram como debatedores nessa audiência pública:

a professora da Pontíficia Universidade Católica (PUC/SP), Raquel Guzzo;
o representante do Sindicato dos Psicólogos do DF Leovane Gregório;
o representante do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) Vanuza Sales;
a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Ariadne Marcia Argolo Muniz
a representante do Conselho Federal de Serviço Social Maria Elisa Santos Braga;
a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Marilene Proença;
o vice-superintendente de Educação da Seicho-no-ie do Brasil, Luís Antônio Gomes;
o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Celso Francisco Tondin; e
o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ),

o representante do grupo de trabalho do Serviço Social na Educação, Carlos Felipe Nunes Moreira.
A reunião teve início às 9h30, no Plenário 10 da Câmara dos Deputado e estendeu-se até às 14h15. Estiveram presentes, psicólogos e assistente sociais, parlamentares, assessores parlamentares e profissionais de áreas afins. O tema foi discutido amplamente sendo reconhecido no seu mérito por todos os presentes, sendo inserida como uma questão de direito social a ser reconhecido na Educação. As questões a serem ainda melhor discutidas com relação à aprovação do PL referem-se à aceitação dos gestores municipais e estaduais bem como a questão orçamentária que o projeto envolve.

Veja na íntegra o discurso feito pela Representante da ABRAPEE, Marilene Proença

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