PL 3688/200 que dispõe sobre prestação de serviços de Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação terá audiência na Comissão de Educação da Câmara no próximo dia 06 de dezembro de 2012

Será realizada no dia 06 de dezembro Audiência Pública do PL 3688/2000 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica, que será realizada às 9h30 na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 Histórico de tramitação

O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do deputado José Carlos Elias, foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto recebeu um texto Substitutivo proposto pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar, ABRAPEE, pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e pela ABEP Associação Brasileira de Ensino de Psicologia aprovado no Seminário Nacional do Ano Temático da Educação, em 2010.

O projeto de lei tramitou em diversas comissões no Senado até novembro de 2009, quando foi apreciado e aprovado. O PL 3688/2000 foi então devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria, agora com o texto Substitutivo. Se aprovado pelas Comissões (ainda restam duas) e pelo plenário, irá para a sanção presidencial.

Portanto, a Audiência Pública será mais uma importante etapa para a consolidação da participação de psicólogos e assistentes sociais no âmbito da Educação Pública.

Contamos com a participação de todos os psicólogos, estudantes de Psicologia e entidades para que possamos nos fazer presentes mostrando nosso interesse na aprovação!!!!.

Acompanhe o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, na casa de origem), que “Dispõe sobre a prestação de serviços nas escolas publicas de educação básica”

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