INFORMAÇÕES SOBRE O PLC 60/2007

Prezados Associados,

Seguem informações sobre o PL que dispõe sobre a atuação do psicólogo e do assistente social na Educação Básica.

O projeto iniciou na  Câmara (PL 3688/2000), tramitou para o Senado (em que foi denominado PLC 60/2007) e voltou para a Câmara na forma de Sustitutivo.

Este substitutivo é o apresentado pelo então Senador Flávio Arns após acolher sugestões da ABRAPEE e do CFP.

O CFP enviou ao Senado, em maio de 2010, em nome da ABRAPEE e da ABEP, um abaixo-assinado favorável ao PL com assinaturas colhidas de diversos profissionais durante a CONAE (Conferência Nacional de Educação). O abaixo-assinado foi juntado ao PL pelo Senado.

Atualmente o Substitutivo será apreciado na Câmara pelas seguintes Comissões:

·         CSSF (Seguridade Social e Família);

·         CEC (Educação e Cultura); e

·         CCJC (Constituição e Justiça e de Cidadania).

Depois o Substitutivo será apreciado pelo Plenário da Câmara. O Despacho é de Abril deste ano, mas a tramitação não começou.

Estaremos trabalhando para que haja um relator ainda este ano.

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