“Discussões sobre a implantação da Lei 13935/19 e a prestação do serviço de Psicologia nas redes públicas de educação básica” – 73ª Reunião Anual da SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizará a 73ª Reunião Anual inteiramente de forma virtual, entre os 18 e 24 de julho de 2021.

A ABRAPEE tem o prazer de apresentar a Mesa Redonda intitulada “Discussões sobre a implantação da Lei 13935/19 e a prestação do serviço de Psicologia nas redes públicas de educação básica” .

A atividade será ministrada pelas professoras Marilda Facci, Silvia Cintra e Tatiana Platzer.

Nosso encontro acontecerá na próxima terça-feira, 20/07, às 14h (Horário de Brasília), no canal do Youtube da ABRAPEE : https://www.youtube.com/watch?v=qH9bd4i5gnA (ative o sininho para ser notificado do início do evento!)

A 73ª Reunião Anual da SBPC será gratuita e aberta a todes. Veja a programação completa em: https://ra.sbpcnet.org.br/…/2021/07/73RA_programa_site.pdf

Participe! #SBPC2021

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MANIFESTO POR VIDAS DESPATOLOGIZADAS – DIREITO ÀS DIFERENÇAS, COMBATE ÀS DESIGUALDADES.

No campo dos enfrentamentos que estamos vivendo hoje, no contexto das políticas públicas que precarizam nossas vidas, precisamos conversar sobre um tema fundamental para toda a sociedade e, em especial, para profissionais da saúde, educação e assistência social: a importância do direito à diferença e, consequentemente, do respeito a este direito. O nosso e o de todos. 

Diferenças, singularidades não devem ser compreendidas a partir de rótulos ou preconceitos, da busca de defeitos, o que falta ou excede, na certeza de que haveria um problema, uma anormalidade a ser revelada. Diferenças são expressões da singularidade do sujeito, de sua vida. Necessário destacar que diferenças não são o mesmo que desigualdades; ambas são histórica, política e socialmente construídas, porém as desigualdades resultam da produção política de sistemas de hierarquização de diferenças e devem ser enfrentadas. 

A partir dessa concepção, precisamos cuidar de nossos discursos, de nossa praxis. A leitura das diferenças em uma chave de compreensão marcada por palavras como transtornos, distúrbios e, até mesmo, dificuldades, traz, em suas raízes estigmatização, patologização, medicalização e mesmo, judicialização. Os processos de patologização e medicalização da vida deslocam problemas coletivos, decorrentes dos modos históricos de organização política, social, econômica da sociedade, problemas inerentes a estar vivo na contemporaneidade, para a esfera do individual, do inato. O que é coletivamente determinado é transformado em individual, o que é socialmente construído é reapresentado como se fora biológico. Escamoteiam-se assim, as instâncias de poder que geram e mantêm tais problemas, o sujeito é capturado nessa teia e passa a introjetar a concepção de si como anormal, doente, transtornado. E porque esses processos estão intrincados no tecido social e estamos todas e todos imersos nesse tecido, torna-se fundamental discutir, conscientizar e sensibilizar a sociedade, afetando cada vez mais pessoas, para que formas de identificação e de enfrentamento sejam construídas e utilizadas. Hoje, processos de patologização ainda são hegemônicos e se infiltram nos modos de viver da maioria das pessoas, inclusive de profissionais que, em tese, pela formação e campo de atuação, deveriam estar empenhados na produção de outras formas de compreender e acolher as diferenças. Isto coloca responsabilidades a todos os conselhos de classe e entidades afins, na tarefa de construir estratégias que abranjam todos os profissionais da saúde, educação e assistência social.

Também não esqueçamos que naturalização implica despolitização, e por consequência, desconsideração de direitos, uma conquista da humanidade, pela qual milhões morreram e continuam morrendo. O que queremos destacar é que os processos de patologização acontecem na articulação da naturalização da vida com a desconstrução de direitos e a negação do sujeito datado e situado, como bem disse Paulo Freire. Desprovido de sua condição de sujeito, o indivíduo é reduzido a corpo objetificado, pela negação da historicidade que o constitui. 

É fundamental reiterar que, mesmo quando há uma condição de doença ou de sofrimento, com diagnóstico produzido a partir de princípios éticos e teórico-práticos fundamentados, o sujeito é sempre mais que sua condição E a atuação profissional nessas situações está compromissada com a leitura dos contextos de produção de cuidado e ampliação de vida.

A escola, a família, os espaços de recreação, de trabalho e convivência são campos para o diálogo, brechas para entrarmos na reflexão sobre como exercer plenamente esse direito a diferir (todos somos singulares!), e o direito a não ser diminuído.  Valorizar e respeitar diferenças, não naturalizar desigualdades. Não é natural não ter comida na mesa todos os dias; não é natural estudar numa escola caindo aos pedaços; não é natural não ter água potável encanada; não é natural não ser respeitado em sua própria orientação sexual ou expressão de gênero; não é natural ter acesso negado pelo pertencimento étnico ou pela condição de deficiência; não é natural ser violentado; não é natural…

Negar o direito à diferença e naturalizar a desigualdade são substrato para concepções de saúde mental – melhor dizendo, concepções de doença mental – que transformam processos decorrentes do viver um determinado espaço-tempo em doença, em distúrbio, em transtorno, com a criação e lançamento de novas categorias nosológicas nem sempre cientificamente embasadas; eis um bom indicador de como essa descontextualização da vida vem avançando muito rapidamente. O aumento de diagnósticos de transtornos mentais em plena pandemia é uma das maiores evidências dessa concepção que descontextualiza o sofrimento psíquico, ao negar que este sofrimento, que atinge a todas e todos que têm consciência do estado de desamparo e desesperança que vivemos, que nos assola, tem determinantes sociais conhecidas, não podendo ser distorcido e apresentado como doença de cada um de nós. Ressaltamos que isto não significa negar que muitas pessoas precisam de acesso a cuidados especializados; atender, acolher, cuidar de quem necessita é intrínseco à atuação de profissionais da saúde. Entretanto, exige respeitar, entender e agir sobre os motivos pelos quais se sofre, o que é diferente de atribuir o sofrimento a um transtorno intrínseco à própria pessoa. 

Nas construções de diferenças e desigualdades, todos somos partícipes. Aprendemos, desde cedo, que existiria um ser humano modelo, uma referência ideal a ser atingida e padrão para comparações: homem adulto, branco, cishetero, católico, casado e empregado. Crianças são percebidas em referência a esse modelo; idem adolescentes; mulheres adultas, velhos e velhas, negras, negros e indígenas, homossexuais e transexuais, todas e todos são sempre lidos a partir de um padrão que lhes é estranho, violento. Ou seja, são sempre avaliados a partir de uma inadequação, desconformidade,  desigualdade prévias. Não diferem apenas, são desiguais, pois hierarquicamente inferiores. Esta concepção  social e politicamente construída alicerça os processos de medicalização e patologização da vida.  

Se queremos que crianças e adolescentes aprendam, devemos considerar seus tempos, seus valores, seus interesses, suas formas de estar no mundo; se queremos que professoras e professores sejam valorizados, devemos reconhecer a relevância de suas lutas por melhores condições e relações de trabalho e salário, valorizando a escola como espaço de produção e apropriação do patrimônio humano; se queremos que as famílias sejam acolhidas, devemos aprender a reconhecer suas demandas e necessidades e suas múltiplas formas de se constituir e produzir cuidado; se não queremos ser julgados por racistas, machistas, misóginos, cisheterossexistas, classistas, capacitistas, precisamos  ofertar condições para que as tantas formas de se constituir humano encontrem acolhida respeitosa em nossas práticas profissionais, em nossos serviços e políticas sociais.  

Enfim, se queremos participar da construção de outros futuros, precisamos nos implicar com a necessidade de mudanças, começando por respeitar e valorizar as diferenças em todas as esferas da vida e combater as desigualdades.  Se outro futuro é necessário, outra Saúde também o é. 

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental

CRP SP – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

CREFONO 2 – Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado de São Paulo

Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida

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Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: Orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019

Autor: CFP e CFESS

É com imensa satisfação que o Conselho Federal de Psicologia –
CFP e o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS apresentam a
sistematização do manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na
rede pública de educação básica: orientações para regulamentação
da Lei nº 13.935, de 2019”, fruto do empenho conjunto entre as duas
autarquias e as entidades parceiras.

Acesse o documento na íntegra: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/08/psicologas-os-e-assistentes-sociais-na-rede-publica-de-educacao-basica.pdf

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V Encontro Paulista de Psicologia Escolar e Educacional

É com grande satisfação que a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) convida psicólogas (os), educadoras (es), assistentes sociais e demais interessados em educação, bem como alunas e alunos de graduação, pós-graduação, pesquisadores e docentes para participar do V Encontro Paulista de Psicologia Escolar e Educacional, que acontecerá nos dias 24/09 e 25/09.O tema do evento é “Psicologia na educação agora é lei: construindo práticas ético-políticas” e pretendemos explorar questões relativas à participação de psicólogas (os) e assistentes sociais na Educação Básica, considerando a Lei 13.935/19, incitando a reflexão e o debate sobre nosso compromisso com a educação de qualidade para todos, laica, gratuita e inclusiva. O evento contará com a participação de profissionais de diversas áreas de atuação nas mesas de debate. Também teremos os momentos de apresentação de trabalhos, em forma de comunicação oral, visando propiciar a troca de experiências e de pesquisas no âmbito acadêmico, científico e profissional em Psicologia Escolar e Educacional. Os autores dos trabalhos apresentados poderão escolher submeter também o resumo expandido para publicação.Em razão da pandemia, o evento acontecerá de maneira virtual. As informações do evento se encontram disponíveis no site https://sites.google.com/view/vabrapeepaulista/

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VII Encontro Mineiro de Psicologia Escolar e Educacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a participação no VII EMPEE como ouvinte e para a submissão de trabalhos. Se você deseja ampliar seus conhecimentos na área da Psicologia Escolar e Educacional esta é uma oportunidade imperdível. O evento ocorrerá de 25 a 30 de outubro de 2021 e será 100% online, transmitido pelo Google Meet e Youtube. Se inscreva no site oficial do evento: https://7empee.abrapee.psc.br/

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Seminário Estadual “Implementação da Lei 13935/19 em São Paulo: desafios e possibilidades às/aos profissionais do Serviço Social e da Psicologia na Educação”

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo convida todas e todos para o Seminário Estadual “Implementação da Lei 13935/19 em São Paulo: desafios e possibilidades às/aos profissionais do Serviço Social e da Psicologia na Educação”, que será realizado nos próximos 16, 17 e 18 de abril.

Organizado em parceria com diversas entidades – como ABRAPEE, ABEP, APEOESP, CFESS, CRESS-SP, GIQE, FEESP, FMESP, SINPSI e CFP -, o seminário tem como objetivo apresentar informações e promover reflexões críticas sobre a implementação da Lei 13.935/2019 – junto à categoria de psicólogas/os, assistentes sociais, gestoras/es e toda a comunidade escolar, bem como com outros atores envolvidos na temática.

O seminário contará com uma live de abertura na tarde de sexta-feira (16 de abril), em que será apresentado o contexto da Lei, com foco na implementação em diálogo com o Serviço Social e a Psicologia na Educação. Já no sábado e domingo (17 e 18 de abril) serão realizadas 6 rodas de conversa que pretendem evidenciar os desafios de implementação da Lei, a precarização do trabalho nas escolas, as demandas da comunidade escolar e muito mais.

Saiba mais sobre o seminário, quem serão as debatedoras/es da live de abertura, e como se inscrever nas rodas de conversa em: https://www.facebook.com/events/2131747966967791/

#Psicologia #ServiçoSocial #Educação #CRPSP #Covid19 #Coronavirus #FiqueEmCasa #UseMáscara #Pandemia #PsicologiaSeFazComDireitosHumanos #PsicologiaEPraTodoMundo

#PraTodosVerem: card de fundo amarelo com ilustrações de círculos brancos e, na parte superior esquerda, lápis coloridos. No centro, o título, data e horário do seminário, a indicação de que terá recursos de acessibilidade e os logos das entidades participantes. Na parte inferior, o logo da Psicologia com o mote “A Psicologia é para todo mundo e se faz com Direitos Humanos!”, a hashtag #FiqueEmCasa e o logo do CRP SP.

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NOTA DE ELUCIDAÇÃO DA ABRAPEE – 26 DE MARÇO DE 2021

Prezadas e Prezados colegas da Abrapee,
Chegou ao conhecimento desta Associação o envio de um e-mail aos autores dos trabalhos completos publicados em Anais do XIV CONPE – “EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS: INTERLOCUÇÕES COM A PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL”. A editora se apresenta informando que está organizando um e-book e convida os autores para comporem a coletânea!
Tendo em vista esta informação, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar vem a público manifestar que não possui qualquer vínculo de nenhuma espécie com esta editora, tampouco com a obra pretendida!
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – Gestão 2020/2022
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Entidades da Psicologia discutem efeitos da decisão do STF sobre comercialização de testes psicológicos

O Conselho de Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 15 de março, reunião com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) para discutirem os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481 referente à comercialização de testes psicológicos.

Pelo CFP, participaram da reunião as conselheiras integrantes da Diretoria; a assessoria jurídica da autarquia;  a coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); o representante do CFP no FENPB; e representantes de 19  entidades do FENPB: ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva,  ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento,  ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica,  ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política,  ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde,  ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia,  ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia,  ABRAPAV – Associação Brasileira de Psicologia da Aviação,  ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional,  ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte, ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego, ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia, ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos, FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos , IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica, IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento, SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia, SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho.

Durante o encontro, o CFP resgatou o histórico do processo, iniciado em 2005 e retomado em 2018, e apresentou as medidas tomadas a partir de 2018. Também foram apresentadas as ações previstas a serem implementadas a partir da publicação do Acórdão do STF. 

Ao final da reunião, o CFP e o FENPB reiteraram seu compromisso com a profissão, baseado no diálogo e na construção coletiva de estratégias que assegurem às práticas psicológicas a ética e a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira reúne entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis, de âmbito nacional, e constitui-se num espaço de organização e construção coletiva da Psicologia Brasileira. 

Ações do CFP

O Conselho Federal de Psicologia informa, ainda, que está elaborando pedido, no STF, de cautelar incidental referente à decisão da ADI 3481, buscando a modulação dos efeitos da decisão, face ao seu impacto imediato em rotinas e procedimentos de diferentes instituições das áreas da saúde, sistema de justiça e segurança pública, dentre outros. O documento traz um levantamento das providências que serão necessárias para minimizar os danos relativos à comercialização indiscriminada de testes.

Fonte: Site CFP

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Posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e de Entidades do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) sobre os Decretos Presidenciais 10627, 10628, 10629 e 10630 de 2021

O objetivo do presente documento é assegurar que a Avaliação Psicológica,
nesse cenário complexo que se delinea no Brasil, é uma variável técnica indispensável
que garante a segurança tanto das pessoas que aspiram a licença para o porte e
manuseio da arma de fogo, quanto daquelas que podem sofrer algum acidente em razão
do emprego inadequado desse objeto de alta letalidade e por essa razão os profissionais
que a realizam devem passar pelo credenciamento junto à Polícia Federal uma vez que
o Conselho de Classe tem o papel precípuo de orientar, fiscalizar e regular a prática
profissional, mas não tem o papel fiscalizador e disciplinador imperativo à idoneidade
civil e criminal daqueles profissionais que pretender realizar este tipo de avaliação.

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Retorno à escola presencial – sim ou não? eis a questão!

A Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE vem a público levantar alguns questionamentos para refletirmos sobre a volta às aulas presenciais. Leia o documento na íntegra: https://abrapee.files.wordpress.com/2021/03/abrapee_retornoaulaspresenciais.pdf

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